Em 27 de maio de 2020, foi sancionada a Lei Complementar nº 173 (PLP nº 39/2020), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. A norma em comento, traz em seu bojo modificação com vistas a mitigação dos danos produzidos pela pandemia e, portanto de natureza temporária, além de dispositivos com alterações permanentes na norma fiscal, contemplando, dentre outras questões, aspectos cujo legislador a época de sua concepção não havia pensado. 3m71k
Conscientização e combate ao Assédio e à Discriminação 2z6w39
Como o abuso moral ou sexual acontece na prática? O que é discriminação e como devo reagir? Essas e muitas outras perguntas são respondidas de forma direta e simples nesta cartilha, editada para estimular a convivência harmoniosa e para auxiliar o TCESP a concretizar o que determina a Constituição.
Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1k3t4o
Manual atualizado sobre Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Versão 2023, TCE-SP.
Gestão municipal em tempos de pandemia 2d484y
Artigo de Thiago Pinheiro Lima sobre a gestão municipal em tempos de pandemia. TCE-SP, 2022.
O controle dos gastos públicos em tempos de pandemia 615x5m
Artigo de Dimas Ramalho sobre O controle dos gastos públicos em tempos de pandemia. TCE-SP, 2020.
COVID-19: Orientações para o Enfrentamento da Crise 4y4z3f
Com o propósito de orientar os jurisdicionados frente ao estado de calamidade pública imposto em função da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) editou o Manual COVID-19: Orientações para o Enfrentamento da Crise. O material, produzido com apoio das áreas técnicas do TCE, foi redigido de forma didática e clara, e dividido em tópicos, no formato perguntas/respostas, para facilitar o entendimento do leitor.
Gestão e contratação de obras e serviços de engenharia durante a pandemia x1v5m
Artigo de Silvia M. A. Guedes Gallardo sobre a Gestão e contratação de obras e serviços de engenharia durante a pandemia do COVID-19. TCE-SP, 2020.
Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1k3t4o
Manual sobre diversos temas relacionados ao Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orientações aos gestores de educação durante e após a pandemia de Covid-19 p18d
Cartilha com o resumo do levantamento sobre a situação da educação nas redes municipais de ensino, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, causador da doença Covid-19. Edição junho/2020.
Manual de prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e da discriminação 13506t
Os assédios moral, sexual e a discriminação no trabalho devem ser enfrentados com seriedade,
sensibilidade e compromisso de todos os que fazem a instituição, para a construção de relações de trabalho saudáveis. O TCE-PI, com essa regulamentação, consolida sua intolerância a qualquer forma de violência na instituição, seja assédio, seja discriminação e outros, reconhecendo que, por sua relevância, o assunto seja de conhecimento geral, bem como as ações adotadas no âmbito institucional para enfrentá-la.