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Considerações acerca do PL nº 272/2024 sob a perspectiva dos Tribunais de Contas. 22j52
Nota Técnica 004/2024 y71n
Considerações acerca das possíveis implicações do PL nº 2481/2022 para os Tribunais de Contas.
Nota Técnica 003/2024 4f1z4m
Projeto de Lei nº 454/2022, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.
Nota Técnica 002/2024 51q68
Dação em pagamento de imóveis e gestão de ativos imobiliários pelos Regimes Próprios de Previdência Social.
Nota Técnica Conjunta 001/2024 4g4x22
Representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico dos Tribunais de Contas por carreira especial da instituição.
Nota Técnica 001/2024 13i2k
Análise do Tema 1.287, do Supremo Tribunal Federal – Efeitos da tese de repercussão geral fixada no Agravo em Recurso Extraordinário – ARE nº 1.436.197.
Nota Técnica 002/2023 59yu
Projeto de Lei Complementar nº 79/2022.
Nota Técnica 001/2023 e3z6f
Reforma Tributária – Propostas de Emenda à Constituição nºs 45/2019 e 46/2022.
Nota Técnica 001/2022 4u1f5a
Marco do Saneamento
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Nota Técnica nº 01/2021 4z2f6k
Forma de Contratação de Entidade de Previdência Complementar
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Nota Técnica n° 04/2020 2y1l42
Análise do Recurso Extraordinário nº 636.886
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Nota Técnica nº 03/2020 3s76b
Análise da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
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Nota Técnica Conjunta 02/2020 6d393s
PLC nº 149/2019
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Nota Técnica 01/2020 596u5r
PEC nº 10/2020
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Nota Técnica nº 01/2019 (IRB) 3r6v4m
Tratamento de dados pessoais (LGPD)
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Nota Técnica Nº 04/2018 p172u
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Nota Técnica 01/2018 5k3q62
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PEC 254/2016 (Câmara dos Deputados)
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Nota Técnica 02/2016 5v2q2i
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Nota Técnica 01/2016 6u3p3v