Arquivos: Arcervo Técnico dos Tcs i4a11

A presente publicação versa sobre a responsabilização de agentes perante o Tribunal de Contas e, despeito de o tema ser eminentemente jurídico, buscou-se utilizar linguagem clara e recorrer à terminologia jurídica de forma diligente, com a consciência de que o escopo maior era o de propiciar a compreensão de todos os colegas, especialmente, aqueles de outras formações. 531px