Dentre as políticas gerais de organização da atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), está a Política Nacional de Medicamentos (PNM), cujas diretrizes têm por finalidade “assegurar o o da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível”. Neste contexto, cumpre aos órgãos de fiscalização o acompanhamento e o monitoramento contínuo de todas as etapas desse ciclo, objetivando colaborar com os gestores no aprimoramento dessa política pública. 32f2t
Cartilha Aquisição de Medicamentos 42404u
Por meio de um roteiro do tipo o a o, os jurisdicionados poderão ter o rápido e fácil ao arcabouço normativo e jurisprudencial que permeia as contratações públicas para a aquisição de
medicamentos. Além disso, buscamos indicar em que momento da pesquisa deve ser utilizada cada uma das referências de preço disponíveis, formando assim a cesta de preços aceitáveis para referenciar as licitações e tornar possível a obtenção de preços mais vantajosos para a istração Pública.
TCE-MS, 2021.