O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou posição no sentido de que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras, chamadas de “emendas Pix”, cabe aos Tribunais de Contas dos Estados e municipais. Dessa forma, o TCU examinará se as condicionantes para o ree foram observadas. 6ts4k
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) formalizou a adesão do órgão a Acordo de Cooperação Técnica cujo objetivo é a realização, em 2023, de fiscalizações ordenadas a nível nacional com foco na qualidade da infraestrutura da educação básica.
Está disponível para o Guia de Transparência Ativa sobre Gestão Florestal e Unidades de
O TCU (Tribunal de Contas da União) firmou entendimento de que o controle da aplicação das transferências
O presidente da Atricon, Cezar Miola, participa, nesta segunda-feira (3), do Seminário Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de prefeitos de 184 municípios pernambucanos…